DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PENSÃO

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              Jornal do Brasil, de 1967. Processo de justificação em anexo de 1967. Procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1967. certidão de óbito de 1966. advogado. Dr Baptista , Joaquim Leite. avenida Rio Branco, 185/ Sl 918. decreto 60501 de 1967, artigo 13 I, III, IV. lei 3807 de 26/08/1960, artigo 11
              32008 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora,mulher, brasileira, estado civil solteira, residente a Rua Jandu nº94, alegou que residiu como se fosse casada com o finado Joaquim Pereira Barbosa. Este exercia a função de gráfico na Empresa Rio Gráfica e Editora Ltda. A suplicante requereu o pagamento da respectiva pensão pelo réu. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente e recorreu ex officio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

               Sans titre
              Jornal do Brasil, de 1967. Processo de justificação em anexo de 1967. Procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1967. certidão de óbito de 1966. advogado. Dr Baptista , Joaquim Leite. avenida Rio Branco, 185/ Sl 918. decreto 60501 de 1967, artigo 13 I, III, IV. lei 3807 de 26/08/1960, artigo 11
              32008 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora,mulher, brasileira, estado civil solteira, residente a Rua Jandu nª94, alegou que residiu como se fosse casada com o finado Joaquim Pereira Barbosa. Este exercia a função de gráfico na Empresa Rio Gráfica e Editora Ltda. A suplicante requereu o pagamento da respectiva pensão pelo réu. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente e recorreu ex officiª O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª

               Sans titre