DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PROPRIEDADE; PERDA; AÇÃO DE DESPEJO

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              19417 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação do imóvel da Rua do Riachuelo 17, Rio de Janeiro, como medida de profilaxia preventiva de acordo com o Regulamento Sanitário e a Consolidação de Ribas artigo 780. O processo foi arquivado.

              Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)
              19396 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação do imóvel da Rua Francisco Bicalho 377, Rio de Janeiro, como medida de profilaxia preventiva de acordo com o Regulamento Sanitário e a Consolidação de Ribas artigo 780. O juiz deferiu o pedido inicial, a fim de ser o mandado de despejo expedido, após o processo foi arquivado.

              Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)
              19415 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação do imóvel da Rua San'Anna 122, Rio de Janeiro, como medida de profilaxia preventiva de acordo com o Regulamento Sanitário e a Consolidação de Ribas artigo 780. O juiz deferiu o pedido inicial, a fim de ser o mandado de despejo expedido.

              Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)
              19418 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação do imóvel da Praia do Estaleiro 115, Paquetá, Rio de Janeiro, devido a interesses sanitários de acordo com o Regulamento Sanitário. O juiz deferiu o pedido inicial, a fim de ser o mandado de despejo expedido, após o processo foi arquivado.

              Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)