A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:000$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledDIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA
46 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA
A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:195$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:452$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 361$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 33$925 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA autora, sendo credora do réu, lançado com botequim, à Rua Regente Feijó, no. 93, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 500$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de uma execução fiscal proveniente de multa.
UntitledA autora havia alugado o prédio de sua propriedade, localizado à Rua Saldanha da Gama, 58, à ré, mulher, pelo valor mensal de 20$000 réis. Como a ré encontrava-se em dívida no pagamento dos aluguéis, totalizando 488$000 réis, a autora requereu expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora, de acordo com o decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 e o Código Civil, artigo 1202. Pedido deferido
UntitledTrata-se de carta rogatória expedida pela justiça portuguesa de acordo com a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 para requisição da testemunha Joaquim José Oliveira, estado civil casado, que era processado no processo comercial que moveu Manoel José Alves, nacionalidade portuguesa, comerciante, pois este alegou que lhe havia emprestado 6 contos de réis para compra de automóvel. Pedido deferido
Untitled