DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E RESCISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E RESCISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E RESCISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E RESCISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E RESCISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1939. Diário oficial, de 19/04/1929. Diário do poder Legislativo , em 24/09/1936. boletim de cheque e vencimento, em 1934. lei 4632, de 1923, artigo 169. decreto 16027, de 30/04/1923. decreto 19433, de 26/11/1930. decreto 20886, de 1931
              32602 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor alegou que foi nomeado para o cargo de fiscal de seguros em 1921. Este requereu a anulação da portaria do Diretor do Seguramento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, e que fosse reconhecido o direito a sua incorporação no quadro de fiscais de seguro. Em 1940, o juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou a ação procedente.

               União Federal (réu)