Dossiê/Processo 32602 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1939. Diário oficial, de 19/04/1929. Diário do poder Legislativo , em 24/09/1936. boletim de cheque e vencimento, em 1934. lei 4632, de 1923, artigo 169. decreto 16027, de 30/04/1923. decreto 19433, de 26/11/1930. decreto 20886, de 1931

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Reference code

32602

Title

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1939. Diário oficial, de 19/04/1929. Diário do poder Legislativo , em 24/09/1936. boletim de cheque e vencimento, em 1934. lei 4632, de 1923, artigo 169. decreto 16027, de 30/04/1923. decreto 19433, de 26/11/1930. decreto 20886, de 1931

Date(s)

  • 1938; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor alegou que foi nomeado para o cargo de fiscal de seguros em 1921. Este requereu a anulação da portaria do Diretor do Seguramento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, e que fosse reconhecido o direito a sua incorporação no quadro de fiscais de seguro. Em 1940, o juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou a ação procedente.

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Accruals

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Conditions governing access

Bulhões Filho, Leopoldo de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        42976 (número do documento)

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