DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; RESERVA REMUNERADA; PROMOÇÃO

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              26691 · Dossiê/Processo · 1958; 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores afirmaram ter participado da ocupação da Colina Longa e da Colina de Cinco mangueiras, impedindo passagem dos comunistas e protegendo a Escola de Infantaria. Com tal participação teriam direito de usufruir da Lei nº 1267 de 1950 e desejavam ser promovidos. Além da promoção requereram o pagamento dos vencimentos atrasados. Para efeito de taxa judiciária, valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

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