DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo Judicial
              4020 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu foi condenado pelo crime enquadrado do artigo 5 da Lei nº 2110 de 30/09/1909

               Juízo Substituto do Juiz Federal do Estado do Maranhão (deprecante). Juízo Substituto do Juiz Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (deprecado)