DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OPÇÃO DE NACIONALIDADE

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              Folha Corrida de Custório da Motta, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Polícia Civil do Distrito Federal, Instituto de Identificação, 1939. Atestado de Bons Antecedentes, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1939. Certidão de Ideologias n. 280, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1939. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939. Advogado Antonio Francisco da Costa Junior, Rua das Officinas, 193, RJ
              12799 · Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, empregado municipal, residente na Rua Alvares de Azevedo, 81, cidade do Rio de Janeiro, nacionalidade portuguesa, natural da Freguesia de Peva, Conselho de Moimenta da Beira, Vizeu, Portugal, requereu fazer a justificação a fim de obter a naturalização. O autor chegou ao Rio de Janeiro pelo vapor Provence há 27 anos. O juiz deferiu o requerido
              Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ
              12027 · Dossiê/Processo · 1939; 1941
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de Argande, Freguesia de Queimadella, Conselho de Fage, Portugal, requereu justificação para completar as instruções de seu pedido de naturalização. O autor era estado civil casado sob regime de comunhão de bens e separado da esposa, era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil desde que chegou ao Brasil. O juiz deferiu o requerido
              Certidão de Casamento 2, Cartório de Notas do 2o. Ofício, Rua do Rosário, RJ, 1924, Cartório de Paz Arthur de Toledo Ribas, RJ, 1928. Certidão n. 596, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1938. Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1939. Folha Corrida de Abílio Gomes da Silva, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1935. Cartório Olegário Mariano, Rua Buenos Aires, 40, RJ. Atestado de Bons Antecedentes, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1937. Decreto-lei nº 389 de 29/04/1938, artigo 10
              12029 · Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural de São Thomé de Covelas, Distrito do Porto, Portugal, requereu a justificação a fim de completar as instruções do seu pedido de naturalização. O autor ingressou no Rio de Janeiro no navio de Mala Real Inglesa, procedente de Leixões, é foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil e casou-se com uma mulher brasileira, Maria Gomes da Silva, sob regime de comunhão de bens, tendo com ela uma filha. O juiz deferiu o requerido.