7640
·
Dossiê/Processo
·
1918
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
Dona Maria Magdalena, na qualidade de mulher, viúva do finado João Batista Lacerda, Diretor do Museu Nacional, e suas filhas, propôs a presente ação para garantir o direito do montepio, equivalente ao que o falecido recebia em vida. Foram citados a Lei nº 2842 de 03/02/1914, artigo 83 e a Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 103 que regulavam o piso máximo para o montepio. A suplicante desistiu da ação
Sans titre