DIREITO ADMINISTRATIVO; PERDAS E DANOS

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              39690 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Autora propôs uma ação de seguros contra a Companhia Americana de Seguros. A suplicante segurou sacos de farinha de trigo Argentina à ré, os quais foram embarcadas no vapor Merio, no Porto de Recife. As mercadorias, seguradas no valor de 58:000$000, chegaram ao Porto de destino totalmente avariadas. Assim, requereu que a seguradora. lhe pagasse o valor total de 58:000$000 referente àqueles prejuízos. O Processo encontra-se em precário estado de conservação

              Companhia Americana de Seguros (Réu)
              31064 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, estado civil casado, aposentado e residente à Rua do Senado, 109, com base no Código Civil, artigos 159 e 1518, na Lei nº 3385 A de 13/05/1958, no Decreto nº 44172 de 26/07/1958 e no Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943, propõe essa ação requerendo o pagamento de perdas e danos em virtude de equivoca atitude de aposentar o suplicante, visto alegar que não está inválido como alegaram as suplicadas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo

              Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários (réu). Light Sociedade Anônima (réu)
              41558 · Dossiê/Processo · 1952; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Normeia Baptista de Albuquerque, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente, por favor, à Avenida Suburbana vem representando também seus filhos, propor ação ordinária contra The Leopoldina Railway Ltda. com o intuito de obter indenização pela perda do marido e de bens materiais devido a um acidente em um dos vagões de trem da ré. O veículo não se encontrava em condições ideais para o transporte de passageiro. O mandado passou por apelação cível no TFR. O juiz julgou procedente a ação ordenando que a ré pague as indenizações pleitadas. Houve apelação cível, entretanto, sob relatoria do ministro Alfredo Bernardes, negou-se provimento

              The Leopoldina Railway Ltda. - Estrada de Ferro Leopoldina (réu)