DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; TERRA PÚBLICA; CONTRATO; TERRENO FOREIRO; INADIMPLENTE

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              8081 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirmou que o réu tinha o domínio útil do terreno lote 55, desmembrando do terreno nacional n. 79 na Rua Antunes Garcia, 66, pertencente ao suplicado. Contudo, por 25 anos o foreiro deixou de pagar os foros devidos, requerendo a autora a intimação do réu a fim de ser decretado o comisso. Foi solicitada a nomeação de um curador

              Sin título