DIREITO ADMINISTRATIVO; ESPÓLIO; IMÓVEL; DOAÇÃO; INDENIZAÇÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ESPÓLIO; IMÓVEL; DOAÇÃO; INDENIZAÇÃO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ESPÓLIO; IMÓVEL; DOAÇÃO; INDENIZAÇÃO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ESPÓLIO; IMÓVEL; DOAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; ESPÓLIO; IMÓVEL; DOAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              20849 · Dossiê/Processo · 1939; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O presente 2o. volume iniciava-se com colocações por parte do espólio do Conde João Leopoldo de Modesto Leal e sua mulher, os Condes de Modesto Leal. Na petição inicial, afirmaram serem proprietários de terras na Fazenda de Marapicú e Fazenda Cabuçú. Teriam feito doação de terras à Estrada de Ferro Central do Brasil para construção de ramal férreo de Austin à Santa Cruz, de modo a valorizar os terrenos ds suplicantes. Como o tráfego de trens não atendeu ao acertado, pediram indenização no valor de 680:025$500 réis, juros, custas, lucros cessantes e honorários de advogados. O juiz José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o autor manifestou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal , que conheceu o recurso e lhe deu provimento.

              Untitled