A Companhia de Transporte e Carruagens tinha sede à Rua Barão de São Felix, 120 e com oficinas à Travessa das Partilhas, e a Empresa de Transporte, Commércio e Indústria à Rua Visconde de Inhaúma, 57, e oficinas à Avenida da Ligação, 73. Citaram a lei francesa de 5/7/1844, que dera origem à lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, que definiam o que poderia ser considerado um novo produto. Dentro dessa definição, não poderia se encaixar a invenção do aparelho de introdução de aros metálicos em rodas em qualquer veículo. Sobre instrumento semelhante, Manoel Francisco obteve carta patente 8155, de 1/4/1914, que o privilegiou, vantagem na qual ele se baseou para causar danos aos autores. Pediram anulação de carta patente, dando à causa o valor de 20:000$000 réis. Julgada procedente a vistoria feita
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; ESTABELECIMENTO DIREITO COMERCIAL; ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA; MARCA
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12211
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Dossiê/Processo
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1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal