DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

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              16 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

              1823 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              Recibo de Imposto de Renda
              2981 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              1827 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              1829 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              1830 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              2990 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              1843 · Dossiê/Processo · 1942
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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