DIREITO ADMINISTRATIVO ; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE ; DANO MATERIAL

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              6455 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tendo adquirido de Manoel Joaquim de Mattos e Manoel Syrio uma fazenda, alega não ter conseguido penetrar em suas terras, devido a um destacamento da força do Exército, à requisição do Ministério da Fazenda, a fim de impedir a extração de areias monaziticas nas marinhas fronteiras à referida fazenda. O suplicante alega estar tendo prejuízos em sua propriedade. Constou nos autos, termo de protesto e traslado de edital, estando incompletos os registros

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