4206
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Dossiê/Processo
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1916
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O autor era Barão de Saramenha possuidor da letra do Tesouro Nacional de valor de um conto de réis, requereu a restituição da cautela provissória legítima que foi apreendida. O juiz dereferiu em acordo com a procuração do procurador