Trata-se de um 2o. volume de uma ação ordinária, onde a suplicante alegou uma ordem de despacho e desapropriação na Rua General Canabarro no. 280, 280 A, 306 e 308, contra o suplicado. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de apelação. O réu recorreu com recurso ordinário que foi rejeitado.

Benjamin Baptista Vieira, inventariante dos bens de Cora Peres Vieira, mulher e tutora dos menores de idade Francisco Sampaio e Gaspar Sampaio, propôs uma ação de prestação de contas contra o réu, seu antecessor em ambos os cargos. Para cobrir os desfalques apurados judicialmente foram dados à penhora ao prédio na Praça Engenho Novo nos. 40 e 41, de propriedade do réu. Sendo necessário a execução de sentença para repor ao espólio e como não foi possível encontrar o processo de desapropriação, a autora requer a habilitação para se dar a resposta solicitada. O juiz deferiu o requerido.

Tendo sido aprovadas pelo Decreto nº 2201 de 23/11/1937 as plantas das obras necessárias à ampliação das instalações da aviação naval, na parte ocidental da Ilha do Governador, e conseqüentes desapropriações, a autora requereu a citação do suplicado na pessoa de seu inventariante Joaquim Pires Ferreira, para que respondesse se aceitaria o valor de Cr$ 6.070,50 referente à indenização por desapropriação de terrenos sitos na Praia de São Bento, 217, 218 e 219, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento parcial

A autora, fundamentada no Decreto n° 716 de 20/09/1938 requer a desapropriação urgente do terreno situado na Rua Guaicurús, pertencente a ré, mulher. Oferece o valor de 16:5000$000 como indenização nos termos do Decreto n° 4956 de 1903 artigo 19. A desapropriação é requerida para a construção de uma Usina Elevatória e para complemento das obras de adução do Ribeirão das Lages. O juiz homologou o laudo de folhas 23 e 24 e deferiu o requerido.

A autora moveu contra Joaquim Catramby, viúvo, engenheiro civil, uma ação ordinária, tendo desapropriado os imóveis da rua General Canabarro n°280, 280ª, 306 e 308 suponde que pertencessem ao réu, verificou que tais terrenos se compreendiam na área que foi objeto da escritura de 18 de julho de 1865, pelo Ministro do Império, Marquês de Olinda, declarou a compra isenta de sisa, por ficar o imóvel incorporado ao patrimônio nacional. Referido imóvel, pelo processo de desapropriação, a autora mostrou que pela escritura em 1913, que o Duque de Saxe não poderia ter vendido ao réu os terrenos desapropriados pois sabia não ser dono delas, e assim, a autora solicitou, que reconhecido seu domínio sobre tais terrenos, o valor dos mesmos terrenos que se acha depositado na caixa econômica federal, bem como todos os rendimentos que deles aufereiu ao réu até a data que foi emitida na respectiva posse da autora. Processo inconcluso

O autor, entidade autárquica de Previdência Social propõe ação de despejo contra os réus, de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão previdenciários. O suplicante alega que os réus cederam a sublocação do apartamento, o que é ilegal, segundo a Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 2, justificando o requerimento da ação de despejo contra o suplicado. O juiz Amilcar Laurindo Ribas decretou o arquivamento dos autos

Os réus inventariantes e herdeiros de Antonio José Coelho de Albuquerque cujo inventário se procedeu em juízo, herdaram um prédio compreendido nos planos das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. A autora requereu um avaliador para que se procedesse à avaliação de tal prédio, caso os réus não aceitassem a proprosta de indenização. O autor e o réu entraram em acordo e o juiz homologou com sentença para que se produzissem seus efeitos legais em 17/10/1904

A light serviços de eletricidade sociedade anônima, empresa concessionária de serviços públicos, com sede em São Paulo e escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, vem propor uma ação de desapropriação, a fim de efetuar a expropriação dos imóveis ocupados por Antonio Augusto Pires e outros, para que a autora construa uma estação receptora de energia elétrica, no bairro da tijuca. A light ofereceu aos réus a quantia no valor de Cr$ 30.000,00 como pagamento de indenizaç㪠O juiz homologou a desistência do processo e ordenou a baixa e o arquivamento do mesmo

A autora requereu a desapropriação do terreno situado à Estrada do Areal, 656, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 9:330$400 réis, nos termos do Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Foi homologado por sentença o laudo pericial

O autor entrou com uma ação de desapropriação, para requerer a desapropriação de vários imóveis á Rua dos Inválidos, 65, e várias casas, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1414 de 12/06/1939, citando os seus proprietários, ora suplicados, para declararem em audiência, se aceitam a indenização oferecida em determinado valor, e caso não aceitem, louvarem-se em peritos que junto com a autora, para que se procedesse a avaliação dos imóveis.O juiz deferiu o requerido