DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; LAUDÊMIO; DEPÓSITO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; LAUDÊMIO; DEPÓSITO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; LAUDÊMIO; DEPÓSITO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; LAUDÊMIO; DEPÓSITO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; LAUDÊMIO; DEPÓSITO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              5340 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega ser proprietária do espólio de Balbina Maria Sá Freire, possuindo um sítio denominado Recanto. Esta, posteriormente, pediu ao Tesouro Nacional uma licença para transferir suas terras a Nuno Pinheiro de Andrade e Salvador José da Silva no valor de 5:000$000 réis. O pedido, porém, foi extraviado, ficando a autora impossibilitada de passar a escritura. São citados os Código Civil, artigos 678 e 683. Não foi encontrado o pronunciamento do juiz

              União Federal (réu)