DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; INUNDAÇÃO DE TERRA; EPIDEMIA; OBRA DE CONSTRUÇÃO

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              13123 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A ação presente neste quarto volume refere-se às obras de construção de represa, sendo, no caso, a barragem do Ribeirão dos Lages. As obras de açudagem e desvio de curso de águas de rios, com substituição de vias de comunicação e inundação de terras, teriam causado epidemias carecendo de medidas de profilaxia, causando casos crônicos de impaludismo. Há quadros e tabelas de obituários, número de mortes, índices de mortalidade, causas de morte e moléstias. O Supremo Tribunal Federal confirmou o acórdão embargado

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