Trata-se de uma apelação cível de uma ação de Interdito Proibitório movido pelo autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa,estrangeiro, domiciliado em Jacarepaguá na Estrada do Camatiá, vizinho do Hospital da Marinha. O suplicante afirmou que o Capitão médico. Zail Amorim mandou que arrombassem o portão que divide as duas propriedades, a fim de encurtar o caminho. O autor requereu um mandado proibitório de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 3749, para evitar novas violências e turbações. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento