DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INDENIZAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INDENIZAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INDENIZAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INDENIZAÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              30761 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs ação de reintegração de posse contra Francisco Reis Gomes, ex- servidor da autora. Um imóvel de posse da autora foi locado ao réu para seu uso durante o período em que se mantivesse no exercício de sua função. Assim, o imóvel, gratuitamente, devia se destinar do gozo de outro servidor, pois o réu já tinha se aposentado. A sua permanência na casa era de intruso. Requereu que após reintegração o réu respondesse a ação e fosse condenado a pagar custas de causa. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou deserta a apelação.

              Sin título