DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; REPARAÇÃO DE DANOS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; REPARAÇÃO DE DANOS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; REPARAÇÃO DE DANOS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; REPARAÇÃO DE DANOS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; REPARAÇÃO DE DANOS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo judicial
              35072 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, nacionalidade norte-americana, imigrante norte-ameriano, estrangeiro, profissão comerciantes, estabelecidos em Nova Iorque, requereram agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal em ação movida contra a União para reparação de danos sofridos em virtude de ato praticado pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, ao desembaraçar mercadorias importadas consignadas a J. Dantas Avila e Cia, sem que esta sociedade fizesse prova hábil do pagamento do saque. Importação

              União Federal (réu)