DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; TURBAÇÃO DE POSSE

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; TURBAÇÃO DE POSSE

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; TURBAÇÃO DE POSSE

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; TURBAÇÃO DE POSSE

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; TURBAÇÃO DE POSSE

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Diario Oficial, 10/11/1904, 09/11/1905. dec. 12437, de 11/04/1917. dec. 848, de 11/10/1890, art 181. Código Civil, art 523. lei 2024, de 17/12/1908, art 11. dec. 2757, de 23/12/1897. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 11/09/1917. Jornal do Commercio, 02/10/1917, 30/05/1917, 03/06/1917
              9838 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sociedades anônimas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, requereram interdito proibitório a fim de acabar com a ameaça de turbação de posse, sob pena de multa de 100:000$000 réis. As ameaças eram relativas à cobrança de impostos sobre dividendos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram. O STF negou provimento ao agravo

               Sans titre