DIREITO ADMINISTRATIVO; IRPJ; IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA; RESTITUIÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; IRPJ; IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA; RESTITUIÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; IRPJ; IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA; RESTITUIÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; IRPJ; IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA; RESTITUIÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; IRPJ; IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA; RESTITUIÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Imposto de Renda 7, 1957, 1959. Custas Processuais 1960, 1965. Decreto-Lei nº 2862. Decreto nº 40384. Código Civil, artigos 964 e 965. Lei nº 2862, parágrafo 2. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 170 e 63, parágrafo 4. Lei nº 154, artigo 1
              41897 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede à Avenida Brasil, 6533, RJ, propôs ação ordinária de repetição de indébito para haver a restituição de imposto adicional de renda lucros extranumerários, referente aos exercícios de 1957 e 1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel determinou o comparecimento do perito, desempatada

               Sem título