DIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE; MANUTENÇÃO DE POSSE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE; MANUTENÇÃO DE POSSE

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE; MANUTENÇÃO DE POSSE

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE; MANUTENÇÃO DE POSSE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE; MANUTENÇÃO DE POSSE

              5691 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era mulher proprietária do lote 5 do Largo do Curral Falso, cidade do Rio de Janeiro, na Fazenda Nacional de Santa Cruz, o qual deu por aforamento ao suplicado pelo valor de 50$000 réis anuais. Tendo este não pago o foro anual de 1909 a 1924, requereu a suplicante a sua condenação. Foram expedidos editais na ação de comissão. Não tendo comparecido o réu, foi dado provimento à ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              União Federal (autor)