DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA ; PATENTE DE INVENÇÃO

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              2673 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de nulidade de patente para um processo aperfeiçoado de fabricação de molduras e varas para quadros e semelhantes. O autor desistiu da ação

              União Federal (assistente). Arnaldo Figueiredo Irmão (autor). Martins Seabra & Companhia (réu)
              60 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para nulidade de patente n. 2482 de 28/12/1897 para engarrafamento de água mineral natural com CO2 gás artificial de propriedade de Emílio Gruhn e Companhia. Essa mesma máquina já vinha sendo usada para engarrafar vinho, cerveja e águas minerais famosas como Appolinario, Vichy e Delk. O autor é negociante e industrial e engarrafa água mineral extraída da Fonte Santa Rita situada na cidade de Magé, estado do Rio de Janeiro, utilizando a máquina de engarafar do fabricante J. Boulex e Companhia. Cita a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1o. e 2o.

              União Federal (réu). Emílio Gruhn e Companhia (réu)