DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO; APOSENTADORIA; REAJUSTE DE VENCIMENTO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO; APOSENTADORIA; REAJUSTE DE VENCIMENTO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO; APOSENTADORIA; REAJUSTE DE VENCIMENTO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO; APOSENTADORIA; REAJUSTE DE VENCIMENTO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO; APOSENTADORIA; REAJUSTE DE VENCIMENTO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              22480 · Dossiê/Processo · 1958; 1967
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, solteiro, General do Exército da reserva remunerada, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo participado e colaborado contra a rebelião comunista de 1935 e na 2ª. Guerra Mundial foram os militares beneficiados por promoções e leis especiais pelas participações referidas, assim, requereu o reajuste dos seus proventos de inatividade cujo cálculo tem que ser feito no entendimento combinado das leis especiais aos militares. Processo inconcluso

              Zonder titel