O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de Capitão de Mar e Guerra da Armada Nacional. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos a que tinha direito. O Supremo Tribunal Federal STF, por maioria, negou a apelação. O autor embargou o acórdão. Por inércia, o processo foi arquivado