DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; PROMOÇÃO E GRADUAÇÃO

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              34878 · Dossiê/Processo · 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Moveu uma ação ordinária contra a Uni㪠Tendo sido julgado incapaz para o serviço militar por força de acidente sofrido quando em serviço, foi reformadª Requereu, com base na Lei nª 3067 de 09/12/1954, bem como na Lei nª 2370 de 1956, a sua promoção ao posto imediato, para sua elevação na graduação de 3ª Sargento e 2ª Sargento, invocadas nas referidas leis. A ação foi julgada improcedente

              União Federal (réu)