DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REGIME; REINTEGRAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REGIME; REINTEGRAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REGIME; REINTEGRAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REGIME; REINTEGRAÇÃO

              4 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REGIME; REINTEGRAÇÃO

              4 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Jornal Diário Oficial, 13/05/1894
              27949 · Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, professor vitalício de matemática do Colégio Militar, alegou que foi demitido de seu cargo. Demissão. Este requereu a sua reintegração ao cargo ocupado. Não consta sentença. Processo inconcluso

              Sans titre
              34030 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, residente na Rua Domingos Ferreira, 123, em Copacabana, profissão Calculista de Serviço de Meteorologia, e Capitão da reserva do Exército Nacional. Participou da 2ª Guerra Mundial como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, da Escola de Guerra, nas Zona de Guerra, em Maceió. Assim, por ter recorrido ao Ministério da Guerra antes da prescrição do Decreto-Lei nº 10490-A de 25/09/1942, requereu sua volta ao serviço militar ativo. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

              Sans titre
              24569 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil casado, Major intendente do Exército da reserva remunerada, requereu o posto a que tinha direito, pois foi erroneamente mandado para reserva no posto de Capitão. Reintegração de cargo, Reforma. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou recurso. Este recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o pedido não foi admitido

              Sans titre
              25217 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, casado, 2º. Tenente reformado da Polícia Militar, do Distrito Federal, moveu contra a ré uma ação ordinária e requereu a sua reintegração no soldo do posto de 2º. Tenente, com arrimo no artigo 182 da Constituição Federal e na lei 1316, artigo 10, de 20/01/1951, a partir da promulgação do código de vencimentos e vantagens dos militares, por conta de, ao desempenhar funções de escrivão de justiça, ainda assim não criou óbices para sua reintegração no posto referido, já que o autor continua sua contribuição para o Montepio Militar. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo

              Sans titre