Dossiê/Processo 34030 - procuração tab. 48 de 1957. Diário de Justiça de 08/02/1955, 06/07/1955 e 05/07/1955. Carta Patente Militar de 1938. Histórico Militar de 1942. Decreto-Lei no. 5485 de 13/05/1943. Decreto no. 15179 de 15/12/1921. Decreto no. 15185 de 21/12/1921. Decreto no. 10350 de 01/09/1942. Decreto no. 19955 de 16/11/1945. Decreto no. 10490-A de 25/09/1942. Decreto no. 8159 de 03/11/1945. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei no. 4597 de 18/08/1942. advogado Arnaud de Araripe Mello Avenida 13 de Maio, 23 sala 713. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8835 de 23/02/1942, artigo 3º. Código Civil, artigo 177. Lei no. 2437 de 12/03/1955. Decreto no. 26907 de 1949. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 19 de 20/02/1947

Zona de identificação

Código de referência

34030

Título

procuração tab. 48 de 1957. Diário de Justiça de 08/02/1955, 06/07/1955 e 05/07/1955. Carta Patente Militar de 1938. Histórico Militar de 1942. Decreto-Lei no. 5485 de 13/05/1943. Decreto no. 15179 de 15/12/1921. Decreto no. 15185 de 21/12/1921. Decreto no. 10350 de 01/09/1942. Decreto no. 19955 de 16/11/1945. Decreto no. 10490-A de 25/09/1942. Decreto no. 8159 de 03/11/1945. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei no. 4597 de 18/08/1942. advogado Arnaud de Araripe Mello Avenida 13 de Maio, 23 sala 713. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8835 de 23/02/1942, artigo 3º. Código Civil, artigo 177. Lei no. 2437 de 12/03/1955. Decreto no. 26907 de 1949. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 19 de 20/02/1947

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, residente na Rua Domingos Ferreira, 123, em Copacabana, profissão Calculista de Serviço de Meteorologia, e Capitão da reserva do Exército Nacional. Participou da 2ª Guerra Mundial como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, da Escola de Guerra, nas Zona de Guerra, em Maceió. Assim, por ter recorrido ao Ministério da Guerra antes da prescrição do Decreto-Lei nº 10490-A de 25/09/1942, requereu sua volta ao serviço militar ativo. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brasil, Vital Augusto de Almeida (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31060 (número do documento)

        Área de ingresso