Dossiê/Processo 34030 - procuração tab. 48 de 1957. Diário de Justiça de 08/02/1955, 06/07/1955 e 05/07/1955. Carta Patente Militar de 1938. Histórico Militar de 1942. Decreto-Lei no. 5485 de 13/05/1943. Decreto no. 15179 de 15/12/1921. Decreto no. 15185 de 21/12/1921. Decreto no. 10350 de 01/09/1942. Decreto no. 19955 de 16/11/1945. Decreto no. 10490-A de 25/09/1942. Decreto no. 8159 de 03/11/1945. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei no. 4597 de 18/08/1942. advogado Arnaud de Araripe Mello Avenida 13 de Maio, 23 sala 713. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8835 de 23/02/1942, artigo 3º. Código Civil, artigo 177. Lei no. 2437 de 12/03/1955. Decreto no. 26907 de 1949. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 19 de 20/02/1947

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34030

Title

procuração tab. 48 de 1957. Diário de Justiça de 08/02/1955, 06/07/1955 e 05/07/1955. Carta Patente Militar de 1938. Histórico Militar de 1942. Decreto-Lei no. 5485 de 13/05/1943. Decreto no. 15179 de 15/12/1921. Decreto no. 15185 de 21/12/1921. Decreto no. 10350 de 01/09/1942. Decreto no. 19955 de 16/11/1945. Decreto no. 10490-A de 25/09/1942. Decreto no. 8159 de 03/11/1945. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei no. 4597 de 18/08/1942. advogado Arnaud de Araripe Mello Avenida 13 de Maio, 23 sala 713. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8835 de 23/02/1942, artigo 3º. Código Civil, artigo 177. Lei no. 2437 de 12/03/1955. Decreto no. 26907 de 1949. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 19 de 20/02/1947

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, residente na Rua Domingos Ferreira, 123, em Copacabana, profissão Calculista de Serviço de Meteorologia, e Capitão da reserva do Exército Nacional. Participou da 2ª Guerra Mundial como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, da Escola de Guerra, nas Zona de Guerra, em Maceió. Assim, por ter recorrido ao Ministério da Guerra antes da prescrição do Decreto-Lei nº 10490-A de 25/09/1942, requereu sua volta ao serviço militar ativo. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

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Brasil, Vital Augusto de Almeida (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/2008

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