Dossiê/Processo 34030 - procuração tab. 48 de 1957. Diário de Justiça de 08/02/1955, 06/07/1955 e 05/07/1955. Carta Patente Militar de 1938. Histórico Militar de 1942. Decreto-Lei no. 5485 de 13/05/1943. Decreto no. 15179 de 15/12/1921. Decreto no. 15185 de 21/12/1921. Decreto no. 10350 de 01/09/1942. Decreto no. 19955 de 16/11/1945. Decreto no. 10490-A de 25/09/1942. Decreto no. 8159 de 03/11/1945. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei no. 4597 de 18/08/1942. advogado Arnaud de Araripe Mello Avenida 13 de Maio, 23 sala 713. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8835 de 23/02/1942, artigo 3º. Código Civil, artigo 177. Lei no. 2437 de 12/03/1955. Decreto no. 26907 de 1949. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 19 de 20/02/1947

Zone d'identification

Cote

34030

Titre

procuração tab. 48 de 1957. Diário de Justiça de 08/02/1955, 06/07/1955 e 05/07/1955. Carta Patente Militar de 1938. Histórico Militar de 1942. Decreto-Lei no. 5485 de 13/05/1943. Decreto no. 15179 de 15/12/1921. Decreto no. 15185 de 21/12/1921. Decreto no. 10350 de 01/09/1942. Decreto no. 19955 de 16/11/1945. Decreto no. 10490-A de 25/09/1942. Decreto no. 8159 de 03/11/1945. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei no. 4597 de 18/08/1942. advogado Arnaud de Araripe Mello Avenida 13 de Maio, 23 sala 713. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8835 de 23/02/1942, artigo 3º. Código Civil, artigo 177. Lei no. 2437 de 12/03/1955. Decreto no. 26907 de 1949. Lei no. 288 de 1948. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 19 de 20/02/1947

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, residente na Rua Domingos Ferreira, 123, em Copacabana, profissão Calculista de Serviço de Meteorologia, e Capitão da reserva do Exército Nacional. Participou da 2ª Guerra Mundial como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, da Escola de Guerra, nas Zona de Guerra, em Maceió. Assim, por ter recorrido ao Ministério da Guerra antes da prescrição do Decreto-Lei nº 10490-A de 25/09/1942, requereu sua volta ao serviço militar ativo. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brasil, Vital Augusto de Almeida (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31060 (número do documento)

        Accession area