DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; ALISTAMENTO; BAIXA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; ALISTAMENTO; BAIXA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; ALISTAMENTO; BAIXA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; ALISTAMENTO; BAIXA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; ALISTAMENTO; BAIXA

              Decreto nº 12790 de 1918, artigo 11
              15364 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente a fim de conseguir baixa do serviço militar, por já ter concluído tempo de serviço ativo no 1º Batalhão de Caçadores, aquartelado em São Cristóvão. O Juiz denegou o pedido. serviço militar