DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; ALISTAMENTO; ARRIMO DE FAMÍLIA; DISPENSA

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; ALISTAMENTO; ARRIMO DE FAMÍLIA; DISPENSA

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; ALISTAMENTO; ARRIMO DE FAMÍLIA; DISPENSA

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; ALISTAMENTO; ARRIMO DE FAMÍLIA; DISPENSA

              3 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO; SORTEIO; ALISTAMENTO; ARRIMO DE FAMÍLIA; DISPENSA

              3 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              18958 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O impetrante e paciente, estado civil solteiro, profissão operário, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor para ser excluído do serviço millitar, já que era arrimo de família. Solicitou, assim, o fim da ameaça de constrangimento ilegal, pois estava ameaçado de ser preso como insubmisso, por ordem das autoridades militares. O juiz deu como prejudicado o pedido, nos termos do Decreto de 1898 artigo 370. Custas pelo exequente.

              Decreto nº 12792 de 1918
              17566 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que este seja excluido do serviço militar por ser único animo . de sua irmã solteira e menor, já que tendo falecido seus pais. Teria sido incorporado no. 1o regimento de Artilharia Montada, 2o Grupo da Sa. Bateria. O juiz indeferiu o pedido