DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFICIOS; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ISONOMIA

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFICIOS; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ISONOMIA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFICIOS; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ISONOMIA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFICIOS; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ISONOMIA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFICIOS; EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ISONOMIA

              Somente resultados diretamente relacionados
              Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. Portaria nº 2833. Portaria nº 3263, Portaria nº 4698. Apostila de Gratificação 2, 1949. Jornal Diário Oficial, 14/04/1956. Carteira de Identidade, s/d. Carteira de Trabalho, s/d. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 4632, de 06/01/1923. Lei nº 4242, de 05/1/1921. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/11/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 284, de 28/10/1936
              36560 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, profissão operários extranumerários mensalistas do Arsenal da Marinha, requereram ação com base na Lei nº 1455, de 10/10/1951, para assegurarem o pagamento dos benefícios devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. Juiz Jorge Salomão

               União Federal (réu)