DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; DIREITO ADQUIRIDO; GRATIFICAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; DIREITO ADQUIRIDO; GRATIFICAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; DIREITO ADQUIRIDO; GRATIFICAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; DIREITO ADQUIRIDO; GRATIFICAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; DIREITO ADQUIRIDO; GRATIFICAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Carta de Nomeação várias, 1923 a 1940. Procuração 19, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 B, RJ, 1950. Lei nº 2290, de 13/12/1910. Lei nº 488, de 1948. Decreto nº 108 A, de 30/12/1889. Decreto nº 193 A, de 30/01/1890. Advogado Wilson do Vale Fernandes, Avenida Rio Branco, 116
              36562 · Dossiê/Processo · 1950; 1963
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, profissão professores militares da Escola Naval, requereram ação, com base na Lei nº 2290, de 13/12/1910 e na Lei nº 488, de 1948, para assegurarem o pagamento da gratificação a que tinham direito no valor mensal de Cr$ 8400,00. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo. Os autores recorreram extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Os autores embargaram, mas tiveram rejeitados os embargos

               Sans titre