O autor era estado civil casado, 2° tenente reformado do Exército, residente à Rua Corrêa Dutra, 155/204, Catete. Chegou ao posto através dos benefícios da Lei nº 1267 de 1950, por ter participado da repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Teve reforma por incapacidade física e ainda prestou serviços de campanha na zona de guerra do Decreto nº 10450-A de 25/09/1942. Pediu promoção ao posto de capitão com todas as diferenças de vencimentos e vantagens, juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo