Dossiê/Processo 33738 - Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Carta Patente, 1952, presidente da República Getúlio Vargas. Lei 4555 de 10/08/1922. Decreto Legislativo 4804 de 11/01/1924. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Aviso n°674/5-D-5/B, Ministério de Guerra 08/06/1956. Parecer n°509, 22/04/1954, Consultoria Jurídica do Ministério de Guerra. Lei 1267/50. CF, artigos 141, - parágrafos 1° e 4° - e 194. LICC, artigos 2°, 4°, 5° e 6°. CPC, artigo 114. Lei 1156/50. Lei 4555 de 10/08/1922. Lei 4792 de 07/01/1924. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Lei 390/37. Lei 288/48

Zone d'identification

Cote

33738

Titre

Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Carta Patente, 1952, presidente da República Getúlio Vargas. Lei 4555 de 10/08/1922. Decreto Legislativo 4804 de 11/01/1924. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Aviso n°674/5-D-5/B, Ministério de Guerra 08/06/1956. Parecer n°509, 22/04/1954, Consultoria Jurídica do Ministério de Guerra. Lei 1267/50. CF, artigos 141, - parágrafos 1° e 4° - e 194. LICC, artigos 2°, 4°, 5° e 6°. CPC, artigo 114. Lei 1156/50. Lei 4555 de 10/08/1922. Lei 4792 de 07/01/1924. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Lei 390/37. Lei 288/48

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, 2° tenente reformado do Exército, residente à Rua Corrêa Dutra, 155/204, Catete. Chegou ao posto através dos benefícios da Lei nº 1267 de 1950, por ter participado da repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Teve reforma por incapacidade física e ainda prestou serviços de campanha na zona de guerra do Decreto nº 10450-A de 25/09/1942. Pediu promoção ao posto de capitão com todas as diferenças de vencimentos e vantagens, juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Senna, Manoel Bernardino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35921 (número do documento)

        Accession area