O suplicante, tenente coronel do Exército reformado, residente à rua Júlio Fragoso, 7, Madureira, RJ, advogado, requereu a sua reversão ao serviço ativo, bem como sua promoção ao posto de general de brigada, visto que foi ilegalmente considerado incapaz para o serviço militar. A ação foi julgada improcedente