DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REQUERIMENTO

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              Processo Judicial
              6895 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de requerimento do cumpra-se a ordem de habeas corpus impetrada em favor do contemplado no sorteio militar que ainda se encontrava nas fileiras do exército. O juiz mandou juntar cópia expedida ao Ministério da Guerra

              Processo Judicial
              6901 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de requerimento para reiterar a comunicação já feita anteriormente, solicitando providências acerca do recolhimento do paciente que encontrava-se servindo no Exército na cidade de Campo Grande, Mato Grosso e na capital do Rio de Janeiro. Uma ordem de habeas corpus já foi impetrada, alegando que o paciente já poderia ter sido liberado do serviço militar. O juiz disse que não havia o que resolver à vista da informação da folha cinco, em que o paciente já se encontrava excluído das fileiras do exército por meio do habeas corpus conferido pelo juiz em questão

              36147 · Dossiê/Processo · 1969; 1977
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de 3ª. Volume de ação ordinária movida pelo Ministério Público contra o réu e outros, no qual contém requerimento de várias empresas pedindo levantamento de importâncias, alegando que são fontes interessadas da referida ação ordinária. O juiz julgou que o processo seja arquivado até provocação da parte interessada

              Primeiro Curador de Massas Falidas (autor). Ministério Público Federal (autor)