DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

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              1769 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              Recibo de Imposto de Multa, 1936
              1770 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              Recibo de Imposto de Multa, 1936
              1774 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              Recibo de Taxa de Saneamento, 1919. Recibo de Multa, 1917
              2230 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              1840 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da DEpartamento Nacional do Trabalho, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              Certidão de Dívida Ativa, 1943. Conta, 1944
              1846 · Dossiê/Processo · 1943
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor Cr$ 2.109,50

              Sem título
              1837 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              Certidão de Dívida Ativa, 1941. Conta, 1941
              1847 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título