DIREITO ADMINISTRATIVO; OBRA PÚBLICA; TURBAÇÃO

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              15528 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era Sociedade Anônima, senhora e possuidora de terreno em São Francisco Xavier, paróquia de Engenho Novo. Afirmou que seus 51869 metros quadrados haviam sido comprados de Caetano Tito de Negreiros Sayão Lobato e sua mulher, Rodolpho Arantes e sua mulher, João Barretto Falcão e sua mulher, Joaquim de Negreiros Sayão Lobato. Sem sua permissão, a União teria feito obras para a construção de estação e feita da Estrada de Ferro do Rio do Ouro, Ramal de Benfica. Pediu restituição do terreno ocupado com indenizações e rendimentos. Autos inconclusos

              Empresa Industrial de Melhoramentos do Brasil (autor). Uniçao Federal (réu)