O autor era profissão comerciante, residente na Rua Santa Christo, 124. Foi intimado para conhecer um protesto feito pelo Banco da Província do Rio Grande do Sul, desautorizando a Comissão de Compras e a União Federal, de modo a não efetuarem ao autor o pagamento por força da cessão de crédito. Quis responsabilizar o banco por todos os prejuízos decorrentes de tal ato. A firma cedente pediu concordata e o banco reduziu esta condição a fraude. O autor alegou que tinha elementos financeiros para fazer a transação incriminada. O juiz tomou por sentença o termo do protesto