DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO COMERCIAL; ANULAÇÃO DE MARCA

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              30050 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, Sociedade Anônima Industrial Norte Americana, estabelecida em Nova Iorque, proprietária das marcas Arrow e Flecha para distinguir artigos de vestuário, requereu ação para anulação do registro da marca Acco, com figura de flecha, feita pelo suplicado e concedida irregularmente pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O autor desistiu da ação

              Sans titre
              16303 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requerem a anulação contra os réus firma inglesa, e sua desleal concorrência. Os autores registraram a marca Brilhante que assianalava anexadas vendidas em seu comércio para todo o Brasil. Os réus entraram com uma ação a fim de inutilizar a marca, que acabou confirmando o direito dos autores. Os réus introduziram no mercado da cidade enxadas com a mesma marca, estabelecendo confusões e concorrência desleal e criminosa. Foi julgada procedente

              Sans titre