DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO COMERCIAL; ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA; MARCA

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              7068 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante requereu nulidade de patente de 21/10/1905 para uso e gozo de um novo sistema de cartões de seda denominado Placas Reclames, utilizado para anúncios, basicamente. Alegava não tratar-se de nenhuma invenção. Foram citados: Lei nº 3129 de 1882, artigo 10, parágrafo 2, Regimento nº 8820 de 1882, artigos 1o e 2o. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente

              União Federal (autor)
              11870 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, comerciante industrial, estabelecido à Rua dos Ouvires, 51, requereu a anulação do ato do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, que, por decisão do seu conselho de Recurso excluiu-o do registro da marca Loma, conforme o decreto nº 23649 de 27/12/1933. A marca Loma designava curativos de Lister. O conselho do recurso estabeleceu a inclusão do termo ataduras. O juiz julgou por sentença a ação improcedente e condenou o autor nas custas do processo.

              União Federal (réu)