DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              29262 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, fundamentado no Decreto nº 24637 de 10/07/1934, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 50:000$000, juros da mora e custas. O autor foi contratado pelo engenheiro Candido Lucas Graffrée, chefe da comissão do rio Tocantins e rio Araguaia, como auxiliar da comissão. Ao chegar a cidade de Santa Leopoldina do Araguaia, no estado de Goiás, o autor caiu de uma árvore, quando por ordem do engenheiro Fleury, foi colocar em piquete para servir de ponto de visagem do levantamento topográfico. Este alegou que o chefe da comissão diante do acidente de trabalho, não cumpriu o Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 32, e não o transportou para um lugar onde pudessem socorrê-lo nem comunicou às autoridades competentes. O suplicante afirmou que foi dispensado, com seus companheiros diaristas, sem dinheiro e sem condução no lugar mais perigoso do rio Tocantins. Ainda reduziu o pagamento da diária de 20$000 para 10$000. Processo inconcluso

              Sans titre