O autor era brasileiro maior de idade estadocivil solteiro. Foi admitido ao serviço da Armada Nacional promovido a 2o. sargento a 1/1/1933, com diploma de curso de artífice da aviação. Foi considerado desertor em termo de 17/5/1934, mas sentiu-se beneficiado pelo Decreto n° 24399 de 13/6/1934, que teria dado anistia, por comemoração ao 11 de junho, data da Batalha Naval do Riachuelo. Pediu reintegração à Armada Nacional, com contagem de tempo decorrido, vantagens proventos, soldos atrasados, com juros e custas. O Ministro da Marinha teria compreendido mal o decreto, e pleo ato no. 222 deu baixa e desligamento, ao ator, após 15 anos de serviços. O juiz julgou improcedente a ação.