A autora denunciou o réu por praticar a profissão de dentista sem estar legalmente habilitado. O réu foi preso em flagrante na Rua da Constituição, 14, e está incurso no Código Penal, artigo 156. O denunciado é estado civil casado, com 43 anos de idade. Julgada procedente a denúncia, após julgado improcedente o libelo crime
Justiça Federal (autor)DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO PROFISSIONAL
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11654
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Dossiê/Processo
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1932
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
13186
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Dossiê/Processo
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1938
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Trata-se de que um ofício de 07/10/1937 dirigido a corte de apelação do Distrito Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que nos juízos e cartórios dos diferentes ofícios da justiça local fossem fielmente observados os dispositivos do Regulamento da Ordem dos advogados, artigos 22 e 24. Em muitos cartórios a advocacia estava sendo praticada por pessoas não habilitadas na forma da lei. O juiz apreciou em separado o ofício.