DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO DE MARCA E PATENTE; TURBAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO DE MARCA E PATENTE; TURBAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO DE MARCA E PATENTE; TURBAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO DE MARCA E PATENTE; TURBAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO DE MARCA E PATENTE; TURBAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              15748 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante disse que comprou o uso e gozo de privilégio da carta patente no. 957 dada a João Antonio da S8ilva Peres, Julio Ribeiro da Silva Meneses, Eduardo Augusto da Costa e Manoel José de Barros Pussa, pelo dec do Governo Provisório de 4/10/1890, relativo a recibos fiscais. A união teria proibido a venda dos recibos e pedido a anulação de concessão de carta patente, causando danos e prejuízos ao autor. Pediu mandado de manutenção de posse, ficando a ré condenada ao pagamento do valor, de 50:000$000 réis em caso de nova turbação.Considerado improcedente

              Fazenda Nacional (réu)